Portaria Conjunta nº 76, de 22 de Outubro de 2020:

Novo Cronograma para envio dos eventos de SST.

No dia 23/10/2020, foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta nº 76, de 22 de Outubro de 2020, que dispõe sobre o Novo Cronograma de Implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).

Ficou estabelecido que os eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) são os leiautes: S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador e o S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco.

O início de obrigatoriedade para envio dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ocorrerá de forma progressiva, em obediência às seguintes fases do Novo Cronograma:

1º Grupo de Empresas l Eventos de SST: S-2210, S-2220 e S-2240 l Início: 08/06/2021
2º Grupo de Empresas l Eventos de SST: S-2210, S-2220 e S-2240 l Início: 08/09/2021
3º Grupo de Empresas l Eventos de SST: S-2210, S-2220 e S-2240 l Início: 10/01/2022
4º Grupo de Empresas l Eventos de SST: S-2210, S-2220 e S-2240 l Início: 11/07/2022

A Portaria Conjunta nº 76 está disponível no site do Diário Oficial da União, no endereço: https://www.in.gov.br/leiturajornal.


Data: 23/10/2020

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